segunda-feira, 24 de outubro de 2016

marketing juri

CED. Deverá, ainda, ater-se à forma, dimensão e cores utilizadas, que deverão ser sempre discretas e moderadas, sob pena de
incorrer na mercantilização da pro ssão, com a conseqüente captação de clientela, o que é expressamente vedado pelo
artigo 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB. Proc. E-3.816/2009 – v.u., em 15/10/2009, do parecer e ementa do Rel. Dr.
FABIO PLANTULLI – Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO – Presidente Dr. CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI.
xxii PUBLICIDADE – INTERNET. O avanço tecnológico na ciência das comunicações introduziu na área publicitária o
revolucionário instrumento da INTERNET. Não há impedimento para os advogados na utilização deste novo veículo
comunicativo para publicidade pro ssional, equiparado que está a outros meios de comunicação existentes. Incidem,

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advogados

entretanto, na publicidade do advogado via INTERNET, as mesmas restrições éticas das demais formas de publicidade,
home studio
home studio online
sketchup
sketchup especi cadas no Código de Ética e Disciplina. Constituem infringências éticas a oferta de serviços advocatícios via epistolar,
fac-símile ou via e-mail; o direcionamento da oferta de serviços e causas determinadas; a xação de honorários e forma de
pagamento mediante depósito bancário; a invasão indiscriminada de regiões além da sua seccional; impossibilitar a
identi cação do pro ssional responsável pelo mau serviço em face da impessoalidade dos contatos; por em risco a segurança
da credibilidade recíproca, da con dencialidade inerente à função e do sigilo pro ssional. (Proc. E - 1.471 - V.U. - Rel. Dr. ELIAS
FARAH - Rev. Dr. RUBENS CURY - Presidente Dr. ROBISON BARONI.)
xxiii Vide nota de rodapé “XXII”
xxiv Vide nota de rodapé “XXII”
xxv Vide nota de rodapé “XXII”
autoresponder xxvi 1) PUBLICIDADE - BANCOS DE CIMENTO DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA - CLUBES ESPORTIVOS – PROIBIÇÃO. Pela Resolução n.
02/92 do Tribunal de Ética, a publicidade do exercício pro ssional é permitida sempre que não violar a moderação. A
publicidade feita por Advogado em bancos de cimento, em locais de utilização pública, fere a moderação e discrição exigidas
do Advogado, Auxiliar da Justiça, de vez que não é o lugar apropriado, nem a forma indicada. Precedentes. Proc. E - 1.350 -
V.U. - Rel. Dr. GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA - Rev. Dr. JÚLIO CARDELLA - Presidente Dr. ROBISON BARONI.
2) PUBLICIDADE - NOME DO ADVOGADO EM UNIFORME DE TIME DE FUTEBOL – IMODERAÇÃO. A inscrição do nome do
advogado ou do seu escritório em uniformes esportivos, nos campos de futebol ou instalações sócio-esportivas, é vedada
eticamente, considerada como publicidade imoderada, captadora de causas e clientes. Mesmo com objetivos sociais e
humanitários esse tipo de publicidade, pela sua própria natureza, é incompatível com a sobriedade e nobreza da pro ssão de
advogado. Proc. E-1.738/98 - v.u. em 17/09/98 do parecer e ementa do Rel. Dr. LUIZ CARLOS BRANCO - Revª. Drª. ROSELI
PRÍNCIPE THOMÉ - Presidente Dr. ROBISON BARONI.
xxvii PUBLICIDADE IMODERADA - ESPECIALIDADE NÃO RECONHECIDA. Caracteriza-se como publicidade imoderada a inserção
de oferta de resultado, como se especialidade fosse. Con guração de captação irregular de clientela. Não pode o advogado, a
pretexto de indicar a sua especialidade, em anúncio a ser veiculado em jornal, incluir como tal, a simples oferta de resultado
da atividade. No caso, desoneração de encargos trabalhistas - o que se constitui em infração ou desacato aos artigos 28 e
seguintes do Código de Ética e Disciplina da OAB. Proc. E - 1.357 - V.U. - Rel. Dr. RUBENS CURY - Rev. Dr. ANTÔNIO LOPES
MUNIZ - Presidente Dr. ROBISON BARONI.
xxviii PUBLICIDADE – ANÚNCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOGADO, AO LADO DE OUTROS, COMO OFERTAS DE
PRODUTOS EM PROMOÇÃO. A publicidade imoderada, ainda que em veículo de divulgação comercial limitada, ao lado de


oferta de serviços e produtos de consumo, infringe o Código de Ética e Disciplina e ofende a classe dos advogados. Conduta

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passível de ser o advogado alertado, nos termos do art. 48 do CED, da infringência aos arts. 29, § 5º e 31 do mesmo Código,
bem como da Resolução nº. 02/92 deste Sodalício. Proc. E-1.750/98 - v.u. em 19/11/98 do parecer e ementa do Rel. Dr.
CARLOS AURÉLIO MOTA DE SOUZA – Revª. Drª. MARIA CRISTINA ZUCCHI – Presidente Dr. ROBISON BARONI.
xxix PUBLICIDADE – ANÚNCIO ATRAVÉS DE INSERÇÃO EM BIP – CONFIGURATIVO DE INFRAÇÃO ÉTICA – IMODERAÇÃO. O
Código de Ética e Disciplina permite o anúncio de advogado, desde que moderado e para simples informação. Veda, porém,
sua veiculação pelo rádio e televisão, ou seja, através de ondas sonoras ou transformadas em imagens, por processo
analógico ou digital, caso dos denominados BIPs. Assim, infringe o Código de Ética e Disciplina a publicidade feita por BIP,
porque, além de agressiva e incisiva, não encontra qualquer tipo de amparo na discrição de que cuida o Código de Ética e
Disciplina e Resolução n. 02/92 deste Tribunal. Proc. 1.608/97 – v.u. em 12/02/98 do parecer e ementa do Rel. Dr. JOSÉ
ROBERTO BOTTINO e do Rev. BRUNO SAMMARCO – Presidente Dr. ROBISON BARONI.

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